Aposentados e Demitidos

1. O que é e do que trata o plano de inativos?

É o plano de extensão PJ o qual, caso haja interesse, pode ser mantido pelo ex-colaborador quando o mesmo é desligado (desligado sem justa causa) ou aposentado pela empresa. O mesmo pode optar ou não em manter o plano e as mensalidades a serem pagas passam a ser de responsabilidade do ex-colaborador (torna-se responsável financeiro), desde que se encaixe nas regras para inclusão no plano de inativos - demitido/aposentado conforme RN 488/2022.

2. Como consultar as regras para adesão ao plano de inativos – demitido/aposentado?

• Clique aqui para acessar cartilha disponibilizada pela ANS no site da ANS

• Clique aqui para acessar a Resolução Normativa n° 488/2022 no site da ANS

3. Quais documentos deve-se apresentar para solicitar a análise?

Para realizar solicitar a inclusão no plano de Inativos, o beneficiário/contratante deverá apresentar os seguintes documentos:

• Termo de exclusão de beneficiário com direito ao plano de inativos - devidamente preenchido

• Declaração de inclusão no plano inativos – devidamente preenchido, com a ciência da acomodação, valor a ser pago por beneficiário; tempo de permanência no plano, cobertura, reajuste, endereço para recebimento das correspondências e envio de SMS ou e-mail

• Termo de rescisão de contrato de trabalho

• Carta de concessão de aposentadoria, caso o beneficiário seja aposentado

4. Plano de inativos demitido/aposentado é um Plano Pessoa Física?

Não, é um plano Pessoa Jurídica o qual o beneficiário (ex-colaborador) torna-se responsável financeiro após a inclusão no plano de inativos.

5. Quando o beneficiário é incluso no plano de inativos demitido/aposentado, o número da carteirinha muda?

Não muda o número, porém é emitido nova carteirinha com nova validade, devido ao período de permanência no plano de inativos.

6. Por quanto tempo o beneficiário pode permanecer no plano de inativos demitidos/aposentado?

O tempo de permanecia é varia, visto os beneficiários demitidos tem direito a um terço do tempo de contribuição, já os aposentados tem direito a um por um (a cada um ano de contribuição tem direito a um ano de permanência no plano de Aposentado) ou se o aposentado contribuiu com o plano por mais de 10 anos o direito é vitalício.

7. Por qual canal de atendimento deve ser solicitado a inclusão no plano de inativos? 

Preferencialmente por e-mail processoinativos@unimedcuritiba.com.br, em uma das unidades de atendimento presenciais ou, em último caso, na unidade do Tarumã (sede administrativa) aos cuidados do Setor Administração de Cadastro / Plano de Inativos – Demitido/Aposentado.

8. Como saber se o beneficiário tem direito ao plano de inativos?

Para ter direito ao plano de Inativos, o contrato da empresa onde o ex-colaborador trabalhava deve ser adequado a RN 488/2022.

9. Beneficiário que contribuiu com o plano pagando apenas coparticipações, tem direito ao plano inativos - demitido/aposentados?

Não, visto que para ter direito ao plano de inativos o ex-colaborador deve ter contribuído com a mensalidade do plano conforme RN 488/2022. 

10. Como ocorrem alterações contratuais no plano de inativos?

Sempre para o primeiro dia do mês subsequente, neste plano não há alteração contratual de imediato.

11.  O beneficiário do plano inativos tem direito a solicitar cópia de contrato?

Não, visto que se trata de contrato Pessoa Jurídica, logo somente a contratante quem tem direito a cópia dele. 

12. No plano de Inativos, há exclusão por idade limite?

Sim, conforme regras estipuladas no contrato Pessoa Jurídica que originou o direto ao plano de inativos.

13. Após o término do plano de inativos, o beneficiário pode solicitar reaproveitamento de carências ou portabilidade?

Sim, poderá solicitar reaproveitamento de carências, ou mesmo portabilidade de carências desde que se enquadre nas regras conforme RN 438/2019.

14. No plano de inativos é possível que os dependentes permaneçam no plano com a saída do titular (alteração de titularidade)?

Não visto que quem tinha vínculo com a empresa era o titular, uma vez que o titular do plano de inativos é cancelado, todos da família perdem o direito.

15. O beneficiário que é incluso no plano de inativos – demitido/aposentado tem direito ao PEA (Plano de Extensão Assistencial)?

Sim, desde que esteja previsto em contrato. 

16. O beneficiário do plano de Inativos que está usufruindo do benefício PEA tem direito a retornar ao plano anterior (súmula n.º 13ª)?

Não, pois a Súmula n.º 13 é válida para Plano Pessoa Física, porém ele pode adquirir um novo plano da Unimed Curitiba reaproveitando todas as carências inclusive CPT (Cobertura Parcial Temporária) desde que a adesão ao novo plano seja no prazo de até 30 dias da data de cancelamento.