Sim, o setor de saúde possui tratamento tributário diferenciado na LC nº 214/2025, incluindo redução de 60% das alíquotas de CBS e IBS para serviços de saúde elencados no Anexo III (arts. 128 e 130), alíquota zero para determinados produtos e medicamentos e regime específico para operadoras de planos de saúde (arts. 234 a 243).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

O enquadramento depende da natureza exata do serviço prestado ou do bem fornecido e não do tipo de estabelecimento. Cada fornecedor deve classificar suas linhas de faturamento com sua assessoria tributária ou através do seu contador, considerando a atividade efetivamente realizada.

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