1.3. Quando o novo sistema passa a valer?
A transição ocorre entre 2026 e 2033, com marcos intermediários:
- 2026: ano de adaptação — teste de sistemas, revisão de cadastros e adequação de emissores fiscais.
- A partir de 2027: início da exigência plena do novo documento fiscal para os serviços alcançados.
- 2027 a 2033: substituição progressiva dos tributos atuais, conforme cronograma definido pelo governo.
Período | O que acontece |
2026 | Fase de teste: CBS e IBS cobrados em alíquota simbólica (0,9% + 0,1%), sem gerar aumento real de carga. PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI continuam valendo normalmente. |
2027 | A CBS entrará em vigor plena, substituindo PIS e Cofins. |
2028 | Início do "split payment" (recolhimento do imposto já na liquidação do pagamento). |
De 2029 a 2032 | ICMS e ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto o IBS será implementado em etapas. |
2033 | O novo sistema estará totalmente implementado, com extinção definitiva dos tributos antigos. |
← Retornar às perguntas frequentes sobre a reforma tributária